O dono precisa atender o recall? O que mudou desde 2021 para quem ignora a convocação

Por Valter Pirovani · Publicado em 12 de outubro de 2026 · Atualizado em 12 de outubro de 2026

Resposta curta: a obrigação principal é do fabricante, a quem cabe avisar sobre a falha, convocar os donos e consertar o defeito, como prevê a Lei 8.078/1990, o CDC, no artigo 10. Ao dono, resta levar o carro. A versão completa é mais séria: desde 2021, deixar a convocação sem resposta tem consequência prática.

O texto abaixo separa o que continua sendo direito do que passou a ter efeito sobre a documentação do veículo, e termina com o que fazer antes de comprar um usado.

Reparo sem custo e sem data para vencer

No recall, o dono não paga peça nem hora de trabalho. Taxa de reparo, de diagnóstico ou de “deslocamento” não tem cabimento nessa campanha, e quem ouve esse tipo de cobrança tem bons motivos para desconfiar.

Também não existe validade para esse direito. Ele fica com o veículo e passa a quem é o proprietário atual, ainda que o carro já tenha trocado três vezes de mãos e o primeiro dono jamais tenha recebido a carta.

O prazo que consta na carta é logístico: uma data sugerida para organizar a fila das concessionárias, e não o fim do direito ao reparo. Perder essa data muda o dia da visita, e não a obrigação do fabricante.

O que mudou em 2021

A Lei 14.071/2020, vigente desde abril de 2021, incluiu no art. 131 do CTB uma exigência nova: a campanha de recall que fica sem atendimento um ano após o aviso passa a aparecer no registro anual do veículo.

Dali em diante, a regularização anual depende da prova de que o reparo foi feito. A Lei 14.229/2021 restringiu a regra às campanhas iniciadas a partir de 1º de outubro de 2019, deixando as anteriores de fora.

Na prática, o reparo continua sendo direito do consumidor, mas a pendência antiga pode travar o documento. Defeito leve e defeito grave seguem a mesma regra, e por isso uma campanha que parecia irrelevante pode surgir justamente na pior hora.

Como descobrir se há pendência

A consulta é feita pelo chassi, o código de 17 caracteres que aparece nos papéis do carro, na coluna da porta e gravado no cofre do motor. Modelo e ano não bastam: as campanhas alcançam faixas de numeração, de modo que dois carros iguais por fora podem ter situações opostas.

Servem de ponto de partida o site da própria marca e os serviços públicos de defesa do consumidor. A consulta leva dois minutos e deve ser refeita de tempos em tempos, pois chamados novos podem surgir depois da compra.

Anote o resultado com a data, mesmo quando nada aparece. Esse registro simples mostra, mais tarde, que o dono fez a sua parte, e ajuda na conversa com a concessionária se alguma campanha tiver sido publicada sem que a carta chegasse.

Por que tanta gente deixa passar

Os motivos se repetem. A carta chega parecida com propaganda e vai para o lixo; o cadastro fica desatualizado depois de uma revenda; e, sem sintoma, a campanha não parece urgente.

O terceiro motivo é o mais perigoso, porque o defeito latente só aparece na situação-limite, como numa freada brusca em que o tensionador do cinto precisava responder e não respondeu. Quem espera o sintoma para agir está esperando o pior momento para descobrir o problema.

Recall, revisão e garantia: três coisas diferentes

Revisão é manutenção paga, feita por intervalo. Garantia protege contra falha de fabricação durante um período contratado. Recall é outra coisa: um chamado de segurança que não custa nada, não vence e independe da garantia.

Ter feito as revisões numa oficina independente não anula o direito ao recall. O reparo da campanha sai pela rede da marca, e qualquer concessionária do país pode executá-lo, seja qual for a cidade em que o carro foi emplacado.

Se o carro é usado

Antes de combinar o preço, vale digitar o chassi no site da marca: leva dois minutos e deveria ser reflexo, como olhar o odômetro. Campanha em aberto não impede o negócio, mas é bom resolvê-la antes da próxima regularização anual.

A pendência também revela o zelo do antigo dono com aquilo que o painel não mostra. Carro com campanha parada há anos costuma ter outros cuidados em atraso.

O chamado vale pelo número do chassi, seja qual for a unidade da federação em que o carro esteja registrado. De Vila Pavão a Brejetuba, a campanha pode ser atendida na concessionária da marca que ficar mais perto, e a espera por vaga varia de uma rede para outra.

Ao marcar o horário, leve o documento do veículo e a identificação do dono, e guarde a ordem de serviço: é ela que prova que a pendência foi baixada.